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REVISTA
CONSTRU
CHEMICAL
50
ARTIGO
Programa Minha Casa Minha Vida: política
habitacional e a inserção social no Brasil
Política nacional de habitação vem se desenvolvendo de forma crescente
no País ao longo dos anos
* Daniele Akamine
Alémda saúde, da renda e da educação, a
habitação é tambémumelemento básico que
constitui um “mínimo social”, que habilita os
indivíduos e os grupos sociais a fazerem ou-
tras escolhas ou a desenvolver suas capacida-
des. Assim definida, a habitação é um direito
básico de cidadania, garantida pela Cons-
tituição Brasileira entre os direitos sociais.
Estabeleceu-se como um objetivo universal
que se assegure “abrigo adequado para todos
e que se façam os assentamentos humanos
mais seguros, mais saudáveis e mais agradá-
veis, equitativos, sustentáveis e produtivos”.
Segundo dados do IBGE, o Brasil conta hoje
com um déficit habitacional de aproximada-
mente 8 milhões de moradia, com projeções
dechegar a30milhões em2050.Maisde80%
dessa necessidade habitacional concentra-se
entre as famílias com renda inferior a três sa-
lários mínimos. Conforme dados do Banco
InteramericanodeDesenvolvimento (BID), o
Brasil, juntamente comoMéxico, lidera o dé-
ficithabitacionalnaAmericaLatina.Oproble-
ma habitacional é uma questão histórica em
nosso País, apesar disso, nossos governantes
nunca elegeram a política habitacional como
aprincipal políticapública.
O início da política habitacional no Brasil
foi durante o governo militar, com a criação
do BNH (BancoNacional deHabitação). Por
mais críticas que sepossa ter aoBNHe ao sis-
tema por ele preconizado, é indiscutível a sua
importância, pois foi o único período emque
o País teve uma Política Nacional de Habita-
ção. OSistema Brasileiro deHabitação (SBH)
se estruturou comrecursos gerados pela cria-
ção, em1967,doFundodeGarantiaporTem-
po de Serviço (FGTS), alimentado pela pou-
pança compulsória de todos os assalariados
brasileiros, que veio se somar aos recursos da
poupança voluntária, que formou o Sistema
BrasileirodePoupançaeEmpréstimo(SBPE).
Apesar de significativa, a produção habi-
tacional não foi suficiente para sanar as ne-
cessidades geradas pelo acelerado processo
de urbanização daquele período. OBNHnão
resistiu ao fim do período militar e, com isso,
aCaixaEconômicaFederal, tornou-seoagen-
te financeiro do SFH e a regulamentação do
crédito habitacional passou para o Conselho
Monetário Nacional. Durante o governo de
Fernando Henrique Cardoso foram criados
alguns programas de financiamento, como o
Carta de Crédito, individual e associativa, que
passou a absorver a maior parte dos recursos
doFGTS. No entanto,mais dametade dos re-
cursosdestinadosàhabitaçãoforamutilizados
para a aquisição de imóvel usado. Movimen-
tando estemercado, o programa não teve im-
pacto, umavezquenãodiminui odéficithabi-
tacional, não gerou empregos nem se atentou
paraosegmentodebaixa renda.
Em 1999 iniciou-se o Projeto Moradia,
basedoprogramadegovernonaáreadapolí-
tica habitacional e urbana dopresidente Lula.
Ele partia do pressuposto de que era funda-
mental adinamizaçãodomercadohabitacio-
nal para a classe média – a ser atendida com
recursos do SBPE (poupança) e do Sistema
Financeiro Imobiliário – de modo que este
segmento pudesse deixar de utilizar o FGTS,
que seria voltadopara as faixas de rendamais
baixas. Propunha medidas para ampliar o
mercado habitacional privado, buscando ge-
rar condições favoráveis para que ele pudesse
atender gradativamente setores médios com
renda mais baixa. Desde o Projeto Moradia,
o Brasil evoluiumuito em termos de política
habitacional, desde 2003 até 2009, quando
foi criado oMinha Casa,MinhaVida, envol-
vendo pessoas de baixa renda, o aumento do
número de habitações existentes até então e
novos projetos e planos de política habitacio-
nal. O Programa Minha Casa, Minha Vida
(PMCMV) veio em reação à crise financeira
internacional de 2008; foi uma das medidas
anticíclicas para manter o ritmo do cresci-
mento econômico do País, estimulando o
setor da construção civil.
O PMCMV é voltado para população de
renda mais baixa, concedendo expressivos
subsídios, principalmente para a faixa de até
3 salários mínimos. Imóveis antes inacessí-
veis a esta faixa de renda familiar podem ser
adquiridos com subsídios que representam
até 88% do valor do imóvel. A meta do go-
verno é promover a construção de 1 milhão
de casas. A política habitacional que temos
experimentado nos últimos anos tem como
premissa a inclusão social. Vemos vários pro-
jetos voltados para a população de menor
renda, onde se concentra a maior parte do
déficit habitacional, quer seja através de taxas
menores, ou através de subsídios, ou, ainda,
através das construções das Habitações de
Interesse Social.Quemsabe, umdia, teremos
uma política habitacional como existe em
Brunei ouOntário.
Daniele Akamine é bacharelada em Di-
reito, Pós-Graduada em Direito Civil, Direito
Penal e Processo Penal, MBA em Economia
da Construção e Financiamento Imobiliário,
técnica emContabilidade e sócia e diretora da
Akamines Negócios Imobiliários Ltda
.