Revista ConstruChemical - Edição 33

Revista ConstruChemical - Edição 33

REVISTA CONSTRU CHEMICAL 13 DISTRIBUIÇÃO Segurança, Preservação Ambiental e Aspectos Legais da Distribuição de Produtos Químicos e Petroquímicos em discussão APROXIMADAMENTE 50 PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM EMPRESAS PRODIR INSTALADAS EM DIFERENTES REGIÕES DO BRASIL PARTICIPARAM DO EVENTO No dia 11 de maio, em São Paulo, foi realizado o pri- meiro Workshop Prodir deste ano. Aproximadamente 50 profissionais que atuam em empresas Prodir instaladas em diferentes regiões do Brasil participaram do evento con- duzido pela coordenadora do Prodir, Glória Benazzi, que contou também o consultor jurídico em meio ambiente da Associquim, advogado Marco Gallão e de experts em temas de fundamental importância para a distribuição de químicos e petroquímicos. Uma das questões analisadas pelo advogado Marco Gallão foi o reajuste do valor da taxa de licença am- biental, que, em algumas circunstâncias, atingiu índi- ces superiores a 500%, saltando de R$ 7,3 mil para R$ 60 mil. Ele explicou que, de acordo com o Dec. 62.973, de 29/12/2017, o cálculo, antes restrito às dependências industriais, passou a ser baseado na área total do em- preendimento. Diante disso, a Associquim/Sincoquim está atuando junto à Cetesb - Cia. Ambiental do Esta- do de São Paulo, com o objetivo de ampliar a validade das licenças ambientais concedidas a empresas Prodir. A entidade busca também conquistar outros benefícios para as certificadas, como ampliar o prazo de validade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e alterar alguns aspectos da Licença para o Transporte de Produtos Perigosos, junto à Prefeitura do Município de São Paulo. “O Prodir assegura às empresas certificadas condições para a gestão de suas atividades em grau de excelência, em especial no que diz respeito à qualida- de, segurança e preservação ambiental. É um programa reconhecido pela eficácia de resultados”, assim Glória Benazzi justifica os pleitos da Associquim em favor das empresas Prodir, tendo ainda como argumentos outros quesitos de ordem jurídica. O conferencista Oscar Abreu, da Bandeirante Quími- ca, apresentou palestra sobre exigências normativas que regulamentam o uso de IBCs (recipientes intermediários para granel) para o armazenamento de líquidos inflamá- veis. Ele detalhou, dentre outras questões, procedimentos que devem ser aplicados à análise de risco, com o pro- pósito de minimizar acidentes e ocorrências perigosas e destacou as implicações decorrentes do preenchimento irregular de documentações legais exigidas de empresas usuárias deste tipo de embalagem. Na sequência da pro- gramação, foram abordados os seguintes temas: Evolução da Legislação Ambiental e os Desafios, por José Lúcio da Silva, da WGRA e Cadri Coletivo - Novo Decreto, por Flá- vio Bragante, da FAEX. A coordenadora e a subcoordenadora do Prodir, Gló- ria Benazzi e Priscila Fabretti, respectivamente; bem como o consultor jurídico em meio ambiente Marco Gallão, esclareceram dúvidas sobre a Resolução ANTT 5232/16 e atualizações e orientaram sobre outras ques- tões jurídicas inerentes às atividades da distribuição de químicos e petroquímicos.

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