Aprovação do PL do Gás pelo Senado, e as reformas tributária e administrativa como ferramentas para a retomada do crescimento da indústria, entre elas a química, foram destacados pelos representantes dos poderes Executivo e Legislativo
Durante o 25º Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ), promovido pela Abiquim, no dia 4 de dezembro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o Programa Novo Mercado do Gás representa um esforço do governo federal, com o apoio do setor produtivo, para eliminar barreiras aos investimentos no Brasil. “Ele visa tornar o mercado de gás natural mais aberto, dinâmico e competitivo, reduzindo o preço do insumo e contribuindo para a formação de uma indústria nacional pujante e competitiva”.
Segundo o ministro, mesmo antes da aprovação do PL já existia uma transformação no mercado de gás no Brasil. “Os pedidos de autorização para a prática de carregamento (contratação de transporte dutoviário) passaram de três por ano até 2018 para 49 entre janeiro de 2019 e outubro deste ano. As autorizações de comercialização de gás natural, emitidas pela ANP, passaram de quatro por ano para 43, desde janeiro de 2019. O Ministério de Minas e Energia publicou este ano 26 autorizações de importação de gás natural, já é possível contratar capacidade de curto e médio prazo pelo Gasbol (Gasoduto Brasil-Bolívia) via plataforma digital, temos um terminal de gás natural liquefeito privado em operação em Sergipe e uma UPGN (Unidade de Processamento de Gás Natural) privada na Bahia e mais terminais privados de GNL (gás natural liquefeito) virão, como no Porto de Iaçu, em 2021, no Rio de Janeiro e de Barcarena, no Pará”.
Segundo o secretário-especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa, é preciso acabar com a tríade destrutiva, que desindustrializou o Brasil, formada pelos juros altos, câmbio apreciado e impostos elevados. Da Costa fez um chamado a todo o setor industrial. “Precisamos de união em torno das agendas comuns, das propostas legislativas, pois a indústria precisa de redução do Custo Brasil e vamos continuar reduzindo-o e trabalhar para melhorar a logística, avançar com o saneamento e aprovar no Senado o PL do Gás. Precisamos de uma indústria unida para avançar em competitividade, produtividade e trazer mais empregos”.
Além de destacar a vitória com a aprovação do PL do Gás na Câmara dos Deputados e o novo Marco Legal do Saneamento, o presidente da Frente Parlamentar da Química (FPQuímica), deputado Afonso Motta (PDT/RS), destacou as outras pautas que a Frente trabalhou em 2020 e continuará trabalhando no próximo ano. “Nossa pauta central passa pela reforma tributária e defesa comercial, vamos desenvolver um trabalho para valorizar a indústria nacional”. Motta também lembrou que o País terá um desafio que é regular a continuidade dos auxílios fornecidos em virtude da pandemia.
O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, destacou a parceria entre a indústria química e o agronegócio. “Somos ligados pelos defensivos agrícolas e fertilizantes, os dois juntos representam cerca de 17% da indústria química e precisamos avançar, não podemos ter a dependência dos fertilizantes importados, que representam quase 90% do mercado. Precisamos dessa parceria com a indústria química para sermos autossustentáveis em fertilizantes”.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), é impossível fazer um projeto de futuro sem a indústria química, que tem o papel de desenvolvedora de soluções intermediárias e definitivas para as soluções no agronegócio. Moreira também destacou a necessidade da aprovação do PL do Gás. “Ele tem fatores para ser disruptivo e pode promover a redução do custo energético, que em alguns lugares poderá ser de 40% na redução do custo da matriz energética, permitindo que parques industriais possam se instalar no interior operando permanentemente sem risco de desabastecimento energético”.
A indústria química foi representada no ENAIQ pelo presidente do Conselho Diretor da Abiquim, Marcos De Marchi; pelo presidente-executivo da Associação, Ciro Marino; e pelo diretor de Desenvolvimento Sustentável da Braskem, Jorge Soto.
Todo o esforço do setor químico no combate à pandemia de Covid-19 foi lembrado por De Marchi, que ressaltou o amplo trabalho das indústrias em dialogar com o governo, com a cadeia logística e no aumento de produção de insumos utilizados na fabricação de álcool em gel, sanitizantes, fármacos, gases medicinais e equipamentos médico-hospitalares, entre outros itens. Além da adaptação de fábricas criadas para a produção de outros insumos para atender a demanda desses itens. “Isso foi visto como uma solução e a indústria química brasileira teve o melhor terceiro trimestre dos últimos 10 anos nas vendas internas, na sequência do tombo que foi o segundo trimestre”.
O presidente do Conselho Diretor da Abiquim também lembrou que o setor celebrou o Marco Legal do Saneamento e aguarda a aprovação do PL do Gás pelo Senado. “Ele vai promover o desenvolvimento do mercado aberto e livre que pode nos levar a ter um custo de molécula mundialmente competitivo”. Sobre o tema sustentabilidade, De Marchi ressaltou que o setor participou ativamente das discussões do Projeto PMR Brasil, que estuda a viabilidade da implementação de instrumentos para precificação de carbono no Brasil, citou o posicionamento do setor sobre instrumentos para precificação de carbono no Brasil, e citou as contribuições da química aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. “Nós defendemos a criação de um mercado de crédito de carbono que inclua todos os setores da economia e inclua o reconhecimento de esforços históricos do nosso setor na diminuição de emissões. Estamos engajados na Agenda 2030 da ONU, sabemos da importância do setor privado nesta agenda e lançamos em parceria com Rede Brasil do Pacto Global um portal com as contribuições da indústria química para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU”.
O desempenho do setor químico em 2020 foi apresentado pelo presidente-executivo da Abiquim, Ciro Marino. Este ano, o faturamento do setor químico, medido em dólar, deve cair 14% na comparação com 2019. “A indústria química deve encerrar 2020 com um faturamento de 101,7 bilhões de dólares, equivalente a 508,7 bilhões de reais”, afirmou Marino. O volume da produção de produtos químicos de uso industrial, medido em toneladas, deve crescer 2,3% em relação a 2019. As vendas internas, também medidas em toneladas, devem crescer 3,4% na comparação com o ano passado. O déficit do segmento de produtos químicos deverá ser de 29,3 bilhões de dólares em 2020, redução de 7,3% em comparação com 2019, com importações de 40,2 bilhões de dólares e exportações de 10,9 bilhões.
O Brasil ainda possui a sexta maior indústria química do mundo, atrás de China, Estados Unidos, Japão, Alemanha e Coréia. “Faz parte do nosso trabalho desenvolver visão de futuro e precisamos de um gás natural competitivo, imagino que nas próximas semanas teremos um novo marco, sendo que a química usa o gás natural como energia e matéria-prima. Temos fábricas competitivas do portão para dentro e se o Brasil fizer tudo certo, implantar as reformas estruturantes: tributária, administrativa e política, conseguir aprovar a nova lei do gás, podemos dobrar o faturamento do setor, reconstruindo cadeias básicas da química, como a de fertilizantes”.
O diretor de Desenvolvimento Sustentável da Braskem, Jorge Soto, afirmou que os químicos são solução para o desenvolvimento sustentável. “A química pode ser líder global na indústria sustentável, somos parte da solução, precisamos considerar os riscos e as oportunidades. Focar na melhoria incremental e revolucionária através da inovação. Resultado, o lucro será sustentável”.
Durante o ENAIQ foram anunciados os vencedores da 19ª edição do Prêmio Kurt Politzer de Tecnologia. O vencedor na categoria Empresa Nascente de Base Tecnológica (Startup) foi a Galembe Tech Consultores e Tecnologia Limitada, com o projeto “Uma plataforma de desenvolvimento de nanomateriais de fontes renováveis”; na categoria Empresa a vencedora foi a Oxiteno com o projeto “Formulação de tintas arquitetônicas em conformidade com a diretiva europeia 2004/42/CE e norma GS 11 do green seal de baixo impacto ambiental, com alto desempenho e durabilidade, aumentando a vida útil do revestimento através da utilização de agente de formação de filme proveniente de fonte renovável”; e na categoria Pesquisador as vencedoras foram Aline Machado de Castro, da Petrobras, e Maria Alice Zarur Coelho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com o projeto “Tecnologias verdes e sustentáveis para reciclagem ad infinitum de embalagens PET”.
