As recentes decisões de desoneração de matérias-primas, mão de obra e de estímulo a investimentos e a inovações demonstram o firme propósito do Governo Federal em não permitir o sucateamento da indústria e a preservar o emprego do trabalhador brasileiro, ao mesmo tempo em que gera bases para elevação da produção do setor industrial a um novo patamar tecnológico e cria um conceito industrial de longo prazo, mesmo em face das dificuldades inerentes à necessidade de manter o processo inflacionário sob controle.
No dia 23 de abril, os ministros Guido Mantega e Edison Lobão anunciaram a ampliação dos créditos de PIS/COFINS gerados pelas compras de matérias-primas petroquímicas, como nafta, HLR, etano, propano, butano e os produtos da primeira geração petroquímica eteno, propeno, buteno, butadieno, ortoxileno, benzeno, tolueno, isopropeno e paraxileno. Na prática, ao adquirir insumos para a fabricação de produtos químicos, as empresas recolherão 1% de PIS/Cofins e terão um crédito tributário de 9,25%. Tal incentivo tributário terá início em 2013 e sua vigência será até 2015. A partir de 2016, o valor do crédito tributário cairá 2% ao ano, de modo que em 2016 se reduzirá de 8,25% para 6,25%, em 2017 para 4,25% e em 2018 volta ao patamar atual de 3,65%.
A medida permitirá que a indústria química aumente a utilização de sua capacidade ociosa, tornando-se mais competitiva em relação aos produtores estrangeiros, que nos últimos anos vinham não só usufruindo incentivos fiscais concedidos pelos estados brasileiros na chamada Guerra dos Portos, como utilizando o Brasil para desovar, a qualquer preço, suas produções em decorrência da crise no mercado europeu.
É importante lembrar que o segmento de fertilizantes já havia sido beneficiado com a criação do Regime Especial para Indústria de Fertilizantes (REIF), que estimulará a realização dos investimentos paralisados neste setor, importante para a agricultura brasileira.
Permitindo a volta da indústria a um patamar normal de utilização das fábricas, a medida anunciada também abre espaço para que comecem a ser planejados novos investimentos na indústria química. Por esta razão, o setor aguarda com muita expectativa a implementação das demais medidas incluídas na agenda estratégica do Governo Federal:
Implantar Regime Especial de Incentivo ao Investimento na Indústria Química - REPEQUIM
Medida pleiteada:
a) Suspensão da aplicação de IPI e das contribuições para o PIS/PASEP e Cofins aos bens e serviços de origem nacional utilizados no investimento.
Resultado esperado:
Existem oportunidades, no curto prazo, de pelo menos US$ 30 bilhões e no horizonte de 10 anos, os investimentos poderiam somar US$ 167 bilhões, conforme o Pacto Nacional da Indústria Química.
Implantar política competitiva para viabilizar o uso de gás matéria-prima da indústria
Medidas pleiteadas:
a) Realização de um leilão específico para o uso do gás como matéria?prima no curto prazo;
b) No longo prazo, criar projetos estruturantes, com a realização de leilões, aproveitando recursos de gás proveniente dos campos existentes, do pré?sal e também do potencial não convencional.
Resultado esperado:
Manutenção da atividade das plantas atuais; Realização de projetos adicionais na cadeia do gás natural de cerca de US$ 10 bilhões; Possibilidade de um projeto estruturante de um pólo gasquímico.
Implantar Regime Especial de Incentivo à Inovação na Indústria Química para utilização de recursos renováveis como matérias-primas: REIQ Inovação
A Abiquim espera no longo prazo resultados positivos das medidas implementadas pelo Governo, porém a posição de liderança do Brasil na biomassa exige medidas mais acentuadas.
Medida pleiteada:
Incentivar a produção atual e a pesquisa de produtos que utilizem recursos renováveis como matérias?primas, concedendo incentivos fiscais para as vendas de produtos neles baseados, com o compromisso de investimento de uma parcela destas vendas em P&D (modelo lei da informática).
Resultado esperado:
Aumentar os atuais níveis de investimento em P&D dos atuais 0,6% da receita líquida para 1,5% em 10 anos (a média internacional da química está entre 2?2,5% da receita).
Mesmo com muito trabalho ainda a ser feito, o anúncio da desoneração de matérias-primas mostra o compromisso do Governo Federal na recuperação da competitividade das indústrias instaladas no Brasil.
